Anatel propõe nova área ciber; acompanhe
Consulta pública discute estrutura para resiliência, riscos e incidentes nas telecomunicações.
Resumo rapido
A Anatel abriu a Consulta Pública nº 49 para revisar seu Regimento Interno e criar uma Superintendência de Infraestrutura Crítica e Segurança Cibernética. A área cuidaria da continuidade das redes, da gestão de riscos e da resposta a incidentes no setor de telecomunicações. As contribuições vão até 13 de dezembro de 2026, mas a criação da unidade depende de previsão orçamentária.
Neste artigo voce vai aprender:
- O que a Anatel colocou em consulta pública.
- Quais seriam as funções da nova superintendência.
- Como a proposta afeta prestadoras de telecomunicações.
- Quais pontos merecem atenção de empresas e gestores.
- Como se preparar com ações práticas de segurança.
A Anatel quer uma área só para infraestrutura crítica
A Anatel pretende alterar seu Regimento Interno para abrir uma área dedicada a infraestrutura crítica e segurança cibernética. A leitura prática é direta: mais peso institucional para a continuidade das redes de telecomunicações e para a prevenção de falhas, ameaças e incidentes digitais que atingem serviços essenciais.
A Consulta Pública nº 49 foi aberta em 29 de outubro de 2026 e recebe contribuições até 13 de dezembro de 2026 pelo Participa Anatel. O processo é relatado pelo conselheiro Octavio Penna Pieranti e revisa o regimento aprovado pela Resolução nº 791/2026.
Duas gerências, dois focos distintos
A proposta desenha a Superintendência de Infraestrutura Crítica e Segurança Cibernética com duas gerências. A de Infraestrutura Crítica e Resiliência acompanharia ativos essenciais de telecomunicações, estudaria riscos e proporia medidas para reduzir ameaças à continuidade das redes e dos serviços.
A de Segurança Cibernética ficaria com riscos, ameaças, vulnerabilidades e incidentes, além da verificação de obrigações de segurança pelas prestadoras. A unidade também poderia solicitar inspeções, propor medidas preventivas ou reparatórias e conduzir apurações diante de possível descumprimento.
Por que isso interessa a quem está fora do setor
A mudança é interna da Anatel, mas respinga em qualquer empresa que dependa de telecomunicações para funcionar. Alguns sinais de que a sua organização deveria acompanhar a consulta de perto:
- operações que dependem de conectividade contínua para funcionar;
- contratos com prestadoras que exigem disponibilidade, resposta a incidentes ou planos de contingência;
- ambientes que podem ser impactados por emergência, desastre ou calamidade pública;
- necessidade de demonstrar governança sobre riscos cibernéticos e continuidade operacional.
O que fazer enquanto a consulta está aberta
Empresas do setor de telecomunicações têm uma janela para avaliar a minuta e enviar contribuições dentro do prazo. Para quem apenas consome serviços críticos, o momento serve de gatilho para revisar dependências, contratos e planos internos antes que a cobrança regulatória aperte.
- Mapeie quais serviços dependem diretamente de telecomunicações.
- Revise planos de continuidade para falhas de rede, emergência ou indisponibilidade prolongada.
- Verifique se há processo claro para registrar, escalar e responder a incidentes cibernéticos.
- Organize evidências de controles de segurança, especialmente se sua empresa presta serviço regulado ou crítico.
Checklist prático
- Acompanhe a Consulta Pública nº 49 no Participa Anatel até 13 de dezembro de 2026.
- Liste redes, sistemas e fornecedores de telecomunicações essenciais para a operação.
- Atualize planos de continuidade, resposta a incidentes e comunicação em crise.
Perguntas frequentes
A nova superintendência já está criada?
Não. A proposta segue em consulta pública e, segundo a Anatel, a criação também depende de previsão orçamentária.
Quem pode contribuir com a consulta?
As contribuições devem ser enviadas pelo Participa Anatel até 13 de dezembro de 2026.
Qual é o impacto para empresas fora do setor de telecom?
Mesmo fora do setor, quem depende de conectividade precisa revisar continuidade, fornecedores e resposta a incidentes. As telecomunicações sustentam operações críticas, e a indisponibilidade cobra o preço de qualquer negócio.
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